Termos e Condições

1. Introdução

O website bonsoficios.pt é propriedade e gerido pela Bons Ofícios – Associação Cultural (adiante designada por “Bons Ofícios”), com sede em R. Dr. Olímpio Passos Valente 9, 2ºB, 8005-160 Faro, Portugal.

Ao aceder e utilizar o nosso website, o utilizador concorda em cumprir e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma destas condições, não deverá utilizar o nosso Site.

2. Condições Gerais de Utilização do Site

2.1. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e vídeos, são propriedade da Bons Ofícios ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual.

O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, ou acesso ao serviço ou a qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa e por escrito.

2.2. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar o Site para: a) Violar quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais. b) Enviar, transmitir ou armazenar material que seja ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno ou censurável. c) Enviar publicidade não solicitada (spam). d) Interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Site.

2.3. Contas de Utilizador

O registo de uma conta é obrigatório para realizar compras. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua password e por todas as atividades que ocorram na sua conta. A Bons Ofícios não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento desta obrigação.

3. Termos e Condições da Loja

3.1. Produtos e Serviços

Os produtos e preços disponíveis no Site são válidos apenas para o momento em que são apresentados e a sua disponibilidade está sujeita a confirmação de stock. Fazemos todos os esforços para apresentar as cores e imagens dos produtos o mais próximo possível da realidade, mas não podemos garantir que a visualização no monitor do utilizador seja totalmente precisa.

3.2. Preços e Pagamento

a) Preços: Os preços dos nossos produtos estão indicados em Euros (€). Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e serão adicionados ao total da encomenda durante o processo de checkout.

b) Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos através dos métodos indicados no checkout: Cartão de crédito, Paypal e Multibanco.

c) Segurança: As transações são processadas por terceiros prestadores de serviços de pagamento, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados financeiros.

3.3. Encomendas, Entregas e Cancelamentos

a) Confirmação: A encomenda é confirmada através de um email enviado para o endereço fornecido pelo utilizador.

b) Entrega: A entrega das encomendas é feita pelos CTT. Os prazos de entrega são estimados e variam consoante o destino e o método de envio selecionado. A Bons Ofícios não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

c) Cancelamento: O utilizador pode cancelar a encomenda, sem custos, desde que esta ainda não tenha sido processada e enviada.

3.4. Trocas e Devoluções (Direito de Livre Resolução)

Consulte a nossa página de Reembolsos e Devoluções.

4. Limitação de Responsabilidade

A Bons Ofícios – Associação Cultural não garante que a utilização do Site seja ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do Site sejam precisos ou fiáveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bons Ofícios não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou custos de substituição.

5. Ligações de Terceiros

Certas ligações neste Site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão e não garantimos e nem teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

6. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, publicando atualizações e alterações no nosso Site. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente as alterações. O uso continuado ou acesso ao nosso Site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor.

Em alternativa, o utilizador pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Qualquer litígio que não possa ser resolvido por via amigável ou RAL será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

Última atualização: 13 de novembro de 2025